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Condições

Ao entrar no site fujinet.pt e/ou ao utilizar os seus produtos ou serviços, estará a aceitar expressamente os termos e condições a seguir descriminadas, como membro fujinet.

Regras de Utilização

As regras de utilização regem a conduta no site. O não cumprimento destas regras, poderá conduzir à suspensão e/ou interdição do direito de acesso ao site e à utilização dos serviços ou produtos. O acesso ao site e aos serviços, através da utilização de um endereço de email utilizado na FUJINET, será sempre da responsabilidade do membro assim identificado. O membro FUJINET deverá tomar as precauções necessárias para garantir a segurança do seu endereço de email utilizado na FUJINET, como também das suas palavras de acesso, no sentido de evitar a sua utilização por terceiros. Em caso de furto ou de perda da sua conta de email ou das suas palavras de acesso, o membro FUJINET deverá informar de imediato a SEMPRE IMAGEM DIGITAL por telefone, e confirmar por correio. A declaração de perda ou de furto, accionará automaticamente a destruição pura e simples das imagens e ficheiros armazenados, facto que o membro declara estar devidamente informado. As fotografias do membro Fujinet devem ser sujeitas a prévio backup, antes de serem remetidas para a realização de qualquer serviço fotográfico. 

Protecção do site

Todo o conteúdo do site está protegido pela legislação de direito de autor. SEMPRE ID e FUJINET.pt são marcas registadas e protegidas, não podendo por isso ser objecto de utilização por parte de terceiros, não afiliados à SEMPRE ID. O membro FUJINET pode imprimir ou carregar total ou parcialmente, imagens de diferentes zonas do site exclusivamente para seu uso próprio e para fins não comerciais. Qualquer outra forma de duplicação, redistribuição, retransmissão ou publicação de imagens sem o acordo expresso da SEMPREID é interdita, e o transgressor poderá ser sujeito a acções judiciais. O membro FUJINET compromete-se a não modificar ou suprimir as marcas presentes nas imagens importadas do site.

Responsabilidades do membro FUJINET

O membro FUJINET declara expressamente que os ficheiros são apenas trabalhos amadores, por definição sem valor de mercado, por isso sem fins comerciais, profissionais ou lucrativos.

O membro FUJINET declara ter efectuado uma cópia prévia dos ficheiros digitais antes de os submeter ao site para tratamento ou qualquer outro tipo de manipulação3. O membro FUJINET declara ser proprietário legal de todas as imagens e de todos os textos, e que por este motivo possui todos os direitos sobre os mesmos. O membro FUJINET não pode registar ou transmitir mensagens, imagens, dados que infringem os direitos de propriedade de outras pessoas, como textos, imagens ou programas protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou informações confidenciais.

O membro FUJINET compromete-se a aceitar o conjunto de leis, regras e regulamentos em vigor referentes à interdição de difusão de imagens pornográficas ou obscenas, e a não utilizar este site em transgressão contra todas as leis, regras e regulamentos. O membro FUJINET não pode registar ou transmitir mensagens chocantes, ameaçadoras, injuriosas, difamatórias, caluniosas ou que revelem assuntos privados ou pessoais de qualquer outra pessoa, ou que sejam um atentado aos direitos de alguém. O membro FUJINET reconhece ter sido informado que as imagens percepcionadas como infracção às leis, regras ou regulamentos em vigor poderão ser entregues pela SEMPREID às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, que actuarão em conformidade com o processo.

O membro FUJINET não pode registar ou transmitir mensagens como anónimo ou com falsa identidade.

O membro FUJINET não pode impedir a utilização do site por outros utilizadores.

O membro FUJINET não pode registar ou transmitir ficheiros que contêm vírus, programas que destroem os dados em memória ou qualquer outra função destrutiva ou de contaminação.

O membro FUJINET não pode utilizar os instrumentos e as capacidades do site para conduzir uma qualquer actividade, nomeadamente comercial, ou solicitar a execução de qualquer actividade ilegal ou de qualquer outra actividade que infrinja os direitos dos outros.

A SEMPRE ID reserva o direito de aceder ao conteúdo do site e de suprimir todo o conteúdo, que a SEMPRE ID considere como chocante, ou em infracção às regras de utilização, ou de adoptar qualquer outra medida que considere apropriada, e/ou de suspender ou interditar o acesso ao site.

Transporte de imagens

A transmissão de imagens não é protegida nem encriptada. O membro FUJINET reconhece estar devidamente informado e aceita expressamente submeter ou carregar as imagens sobre a sua inteira responsabilidade.

Carregar e armazenar imagens pela FUJIFILM

O membro FUJINET deve carregar as suas fotografias num prazo de 30 dias, após a data de as ter submetido ao site para tratamento ou qualquer outro tipo de manipulação.
SEMPRE ID não é responsável pelas imagens e pelos dados que não sejam carregados pelo membro FUJINET no prazo de 30 dias, após a data de as ter submetido ao site para tratamento ou qualquer outro tipo de manipulação, e o membro FUJINET aceita que estas imagens e estes dados possam ser destruídos ou suprimidos no término deste prazo.

Sobre esta reserva, as imagens e os dados são armazenados pela SEMPRE ID durante um prazo de:

  • opção clássica: 10 (dez) dias a partir da data que as submeteu para tratamento;
  • o membro FUJINET tem a possibilidade de solicitar o armazenamento das suas imagens durante o prazo de um ano, a partir da sua subscrição de opção conforme as modalidades de pagamento específicas deste pedido de opção.
  • o membro FUJINET aceita expressamente que estas imagens e estes dados podem vir a ser destruídos ou suprimidos a partir do término destes prazos.

Força Maior

De forma expressa são considerados como constituindo casos de força maior, aqueles habitualmente retidos pelas disposições legais e pela jurisprudência, o bloqueamento das telecomunicações, o bloqueamento da Internet, a falha do material que faz a difusão do serviço e que normalmente é sujeito a cuidados de manutenção, o incêndio, os danos causados pela água, o bloqueamento dos meios de transporte ou de aprovisionamento, greve total ou parcial.

Garantia

O membro FUJINET reconhece que, à excepção das informações, produtos ou serviços claramente identificados como fornecidos pela SEMPRE ID, a SEMPRE ID não gera, não controla e não avaliza qualquer das informações, ou qualquer produto, conteúdos ou serviços sobre o site seja qual for a sua forma.

O membro FUJINET reconhece ainda que a SEMPRE ID não pode garantir, e não garante que os ficheiros disponíveis para o carregamento através do site sejam isentos de infecção, de vírus ou de qualquer outro código, manifestando propriedades de contaminação ou de destruição.

A SEMPRE ID não é responsável pelas falhas e atrasos causados pela rede de telecomunicações, ou ainda por um caso de força maior, conforme definido na clausula 6, ou por actos de outrem, ou resultantes de uma utilização efectuada pelo membro FUJINET de equipamentos não adaptados às características do serviço.

A aceitação pela SEMPRE ID de uma imagem para tratamento, duplicação, edição ou qualquer outra manipulação entende-se como sendo, embora sem qualquer garantia expressa ou tácita, uma garantia de boa qualidade comercial ou de adaptação para uso particular. No entanto, o membro FUJINET compromete-se a não submeter fotografias que tenham um valor comercial, tratando-se apenas de fotografias amadoras, às quais será eventualmente atribuída pela SEMPRE ID, caso seja exclusivamente responsável pela mesma, uma indemnização correspondente ao prejuízo efectivamente verificado. 

Cessação da prestação de serviços

As condições aqui presentes começam a vigorar logo que o membro FUJINET aceite os seus termos.

A SEMPRE ID reserva o direito de cessar a sua prestação de serviços em qualquer momento, entre outras situações, em caso de não pagamento de qualquer valor em débito, ou em caso de violação dos termos das presentes condições pelo membro FUJINET, por qualquer outra pessoa que aceda ao site, utilizando o número de identificação do membro ou em caso de força maior conforme definido na clausula 6 a SEMPRE ID reserva igualmente o direito de cessar a sua prestação de serviços em qualquer momento sem justificação. À excepção de violação do membro FUJINET das suas obrigações ou em caso de força maior, a SEMPRE ID comprometem-se a informar os membros FUJINET sobre a interrupção da prestação dos seus serviços num prazo prévio de oito dias. O membro FUJINET continuará responsável pelas obrigações subscritas e nomeadamente do pagamento de todas os valores em débito, os quais deverão ser regularizados.
 

Diversos

As presentes condições são indivisíveis e substituem qualquer versão anterior. O facto de a SEMPRE ID não aplicar alguma destas disposições não constitui um abandono desta disposição ou de qualquer outro direito inerente.

A SEMPRE ID reserva o direito de modificar as modalidades do serviço em qualquer momento. A SEMPRE ID comprometem-se a informar os membros através de notificação publicado no quadro do site. Qualquer utilização do site, após as modificações das modalidades implica que o membro FUJINET aceite a modificação e se comprometa a respeitá-la.

As presentes condições, na sua globalidade, serão regulamentadas e interpretadas conforme as leis e disposições em vigor em Portugal. Qualquer acção inerente às presentes condições deverá ser assumida pelo membro FUJINET num prazo de três meses.

Qualquer eventual reclamação deverá ser enviada para: fujinet@sempre-id.com

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